Estudantes poderão fazer exames de saúde anuais gratuitamente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6868/10, do Senado, que autoriza o Poder Público a realizar, anualmente, exames de saúde nos estudantes dos ensinos médio e fundamental, de escolas públicas e privadas.

Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Fórum do TST reúne especialistas em trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há hoje no Brasil cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes trabalhando.

Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Câmara aprova novas regras para laboratórios que realizam exame de DNA

Novas regras exigem que os laboratórios sejam devidamente capacitados e aparelhados para analisar os materiais genéticos

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento

distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão